A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) confirmou ter investido mais de 70 milhões de meticais (aproximadamente um milhão de dólares) na aquisição e instalação do Sistema Informático de Gestão da Máquina Fiscal (SGMF), que, até ao momento, não entrou em funcionamento.
A informação consta de uma nota oficial da AT, datada de 3 de janeiro de 2025, mas só tornada pública recentemente. O documento, assinado pela chefe da Presidência da AT, Verónica Maúte, justifica a inoperacionalidade do sistema por problemas técnicos, incluindo uma avaria grave no Centro de Dados da AT, causada por sobrecarga elétrica.
Mudança para a Faturação Eletrónica
Diante da falha do SGMF, a AT decidiu abandonar o sistema e adotar uma solução alternativa: a faturação eletrónica. A substituição baseia-se no artigo 27.º, n.º 10, da Lei n.º 13/2016, que exige a submissão eletrónica de faturas à Administração Tributária. A nova abordagem seguirá o modelo SAF-T (MOZ), que ainda está em fase de conceção.
Acusações de Corrupção
A transição para a faturação eletrónica não dissipou as suspeitas sobre a gestão do SGMF. O consórcio responsável pelo projeto, formado pela Lis Sistemas Integrados, Lda. e a empresa chinesa INSPUR, enfrenta acusações de má gestão e corrupção.
Alegações indicam que altos funcionários da AT receberam subornos no âmbito da implementação do sistema. Um dos nomes envolvidos é Bruno Rodolfo, ex-gestor do projeto, que teria recebido 5.920.000 meticais de forma ilícita. Rodolfo, que atualmente gere o sistema de e-tributação, nega as acusações e moveu um processo judicial contra Alberto Nhamposse, sócio da Lis Sistemas Integrados, autor das denúncias.
Questões sem Respostas
Apesar da mudança para a faturação eletrónica, persistem dúvidas sobre a transparência do processo. A AT não esclareceu se haverá responsabilização pelos milhões já gastos, nem se os contratos firmados com as empresas envolvidas serão auditados.
A instituição afirma que os recursos foram utilizados conforme o plano de implementação, mas não há informações sobre penalizações para os responsáveis pelo fracasso do SGMF. O destino dos 70 milhões de meticais e a falta de funcionamento do sistema continuam a gerar preocupações entre contribuintes e especialistas em gestão pública e transparência fiscal.
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