Autoridade Tributária Gasta Mais de 70 Milhões de Meticais em Sistema que Nunca Funcionou

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) confirmou ter investido mais de 70 milhões de meticais (aproximadamente um milhão de dólares) na aquisição e instalação do Sistema Informático de Gestão da Máquina Fiscal (SGMF), que, até ao momento, não entrou em funcionamento.

Autoridade Tributária Gasta Mais de 70 Milhões de Meticais em Sistema que Nunca Funcionou

A informação consta de uma nota oficial da AT, datada de 3 de janeiro de 2025, mas só tornada pública recentemente. O documento, assinado pela chefe da Presidência da AT, Verónica Maúte, justifica a inoperacionalidade do sistema por problemas técnicos, incluindo uma avaria grave no Centro de Dados da AT, causada por sobrecarga elétrica.

Mudança para a Faturação Eletrónica

Diante da falha do SGMF, a AT decidiu abandonar o sistema e adotar uma solução alternativa: a faturação eletrónica. A substituição baseia-se no artigo 27.º, n.º 10, da Lei n.º 13/2016, que exige a submissão eletrónica de faturas à Administração Tributária. A nova abordagem seguirá o modelo SAF-T (MOZ), que ainda está em fase de conceção.

Acusações de Corrupção

A transição para a faturação eletrónica não dissipou as suspeitas sobre a gestão do SGMF. O consórcio responsável pelo projeto, formado pela Lis Sistemas Integrados, Lda. e a empresa chinesa INSPUR, enfrenta acusações de má gestão e corrupção.

Alegações indicam que altos funcionários da AT receberam subornos no âmbito da implementação do sistema. Um dos nomes envolvidos é Bruno Rodolfo, ex-gestor do projeto, que teria recebido 5.920.000 meticais de forma ilícita. Rodolfo, que atualmente gere o sistema de e-tributação, nega as acusações e moveu um processo judicial contra Alberto Nhamposse, sócio da Lis Sistemas Integrados, autor das denúncias.

Questões sem Respostas

Apesar da mudança para a faturação eletrónica, persistem dúvidas sobre a transparência do processo. A AT não esclareceu se haverá responsabilização pelos milhões já gastos, nem se os contratos firmados com as empresas envolvidas serão auditados.

A instituição afirma que os recursos foram utilizados conforme o plano de implementação, mas não há informações sobre penalizações para os responsáveis pelo fracasso do SGMF. O destino dos 70 milhões de meticais e a falta de funcionamento do sistema continuam a gerar preocupações entre contribuintes e especialistas em gestão pública e transparência fiscal.

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